A Itália proibiu o uso de reconhecimento facial e ‘óculos inteligentes’ na segunda-feira, quando sua Agência de Proteção de Dados emitiu uma repreensão a dois municípios que estão experimentando as tecnologias. Sistemas de reconhecimento facial usando dados biométricos não serão permitidos até que uma lei específica seja adotada ou pelo menos até o final do ano que vem, disse o órgão regulador da privacidade. A exceção é quando tais tecnologias desempenham um papel em investigações judiciais ou na luta contra o crime.
“A moratória surge da necessidade de regulamentar os requisitos de elegibilidade, condições e garantias relativas ao reconhecimento facial, no cumprimento do princípio da proporcionalidade”, refere a agência em comunicado.
De acordo com a legislação da União Europeia e da Itália, o processamento de dados pessoais por órgãos públicos usando dispositivos de vídeo é geralmente permitido por motivos de interesse público e quando vinculado à atividade de autoridades públicas, acrescentou.
No entanto, os municípios que desejam usá-los devem firmar “pactos de segurança urbana” com representantes do governo central, acrescentou.
A agência estava reagindo às medidas tomadas na cidade de Lecce, no sul da Itália, onde as autoridades disseram que começariam a usar uma tecnologia baseada em reconhecimento facial.
O município foi intimado a fornecer uma descrição dos sistemas adotados, sua finalidade e base legal, e uma lista de bancos de dados acessados por seus dispositivos de monitoramento, disse o órgão fiscalizador.
O vigilante da privacidade também teve como alvo a cidade toscana de Arezzo, onde a polícia local deveria estar equipada com superóculos infravermelhos que podem reconhecer as placas dos carros.
As empresas privadas também têm trabalhado em tecnologia usando a tecnologia de reconhecimento facial. No início deste ano, a Mastercard anunciou um sistema “sorria para pagar” que deveria economizar tempo para os clientes nos caixas. A empresa começou a testar o recurso no Brasil e afirmou que os futuros pilotos estão planejados para o Oriente Médio e a Ásia. Na época, o anúncio levantou preocupações relacionadas à proteção da privacidade dos clientes, ao armazenamento de seus dados e ao risco de crime e preconceito de sistemas automatizados de reconhecimento facial.
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