A União Européia quer dar aos consumidores o direito de ter produtos desgastados, como máquinas de lavar e televisores, consertados pelos produtores, mesmo depois de expirada a garantia de venda, para reduzir o desperdício e fazer com que os produtos durem mais.
A Comissão Europeia propôs na quarta-feira regras que obrigariam os produtores a oferecer reparos para um produto entre cinco e dez anos após a venda – independentemente de a garantia legal ainda ser válida ou não.
As regras se aplicariam a geladeiras, aspiradores de pó, televisores, máquinas de lavar e outros bens considerados “reparáveis” pela legislação da UE. A UE está negociando regras que estenderiam a exigência para smartphones e tablets.
Os consumidores e as empresas europeias deitam fora rotineiramente bens que poderiam ser reparados, acumulando resíduos e deitando fora peças que poderiam ser recuperadas e reutilizadas.
Uma pesquisa de 2020 em nome da Agência Ambiental da Alemanha descobriu que a vida útil do “primeiro uso” para produtos, incluindo televisões e grandes eletrodomésticos, diminuiu nos últimos anos.
Alguns produtos não foram projetados para serem facilmente consertados, enquanto para outros era mais barato comprar um novo produto do que consertar um antigo, segundo o estudo. Em muitos casos, os consumidores simplesmente substituíram os produtos que ainda funcionavam porque queriam uma versão mais recente.
De acordo com as regras da UE, as empresas teriam que consertar um produto defeituoso gratuitamente dentro do período de garantia legal de dois anos, se o custo do reparo for menor ou igual à substituição do produto.
Após essa data, as empresas ainda devem oferecer reparos, gratuitamente ou mediante pagamento. A UE também quer lançar um serviço online para ajudar os consumidores a encontrar reparadores locais e acredita que a concorrência com outros reparadores reduzirá os custos.
A Organização Européia de Consumidores BEUC acolheu a proposta, mas disse que faria mais sentido estender o período de garantia legal para produtos de longa duração, como geladeiras.
A UE está negociando um punhado de políticas destinadas a incentivar as empresas a produzir produtos mais sustentáveis e fornecer aos consumidores informações mais claras sobre o impacto ambiental do que consomem.
Uma segunda lei, proposta por Bruxelas na quarta-feira, forçaria as empresas a verificar as alegações de que seus produtos são “verdes” ou “ecologicamente corretos”.
Os países da UE e o Parlamento Europeu devem negociar e aprovar ambas as leis, um processo que normalmente leva mais de um ano.
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